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Vai reformar? Norma exige apresentação de laudo técnico para executar obras.

Norma para executar obras

A norma estabelece que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do qual vence a garantia). Após este prazo, exigirá laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto. E o síndico ou a administradora, com base em parecer de especialista, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação.

O  proprietário ou responsável legal pelo prédio ficam obrigados a informar o usuário ou o síndico, todos os detalhes sobre o plano de manutenção a partir da reforma.

Jerônimo Cabral Fagundes Neto, secretário da Comissão de Estudo da norma e diretor do Departamento de Engenharia de Produção do Instituto de Engenharia, afirma que, a nova norma esquematiza as etapas da obra e lista os requisitos para antes, durante e depois de uma reforma em um prédio ou em uma unidade. Ela afasta definitivamente o chamado “‘Zé da colher’, o faz-tudo, o curioso ou o amadorismo” e “privilegia a boa técnica”.

O superintendente do comitê brasileiro de construção civil da ABTN, Paulo Eduardo Fonseca de Campos, explica que a norma vale para qualquer tipo de imóvel, mesmo os que não estão inseridos em condomínios.  “A norma deve ser usada para as intervenções que vão mexer na estrutura do imóvel para não pôr em risco a integridade dos seus moradores e do seu entorno, como aconteceu no Rio de Janeiro”, argumenta Campos. Ele refere-se  ao desabamento de três prédios que caíram  em janeiro de 2012 em função de reformas feitas sem orientação.

De acordo com a norma, não é necessário contratar nenhum profissional quando a intervenção não for estrutural. “No caso de uma pintura, por exemplo, não é necessário”.

A Norma já está em vigor desde o dia 18 de abril de 2014.

Dicas para reformar